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Legislações e Atos

Nº Ano Categoria Título
2 2025 Indicações Indicação nº 02/2025 do Vereador Rômulo Santos Ribeiro – Solicita a pavimentação a paralelepípedo das ruas no Residencial José Celestino dos Santos e da rua que fica em frente à UBS - Unidade Básica de Saúde, no Povoado Mata do Peru, zona rural.
1 2025 Indicações Indicação nº 01/2025 do Vereador Rômulo Santos Ribeiro - Solicita a perfuração de um poço artesiano nas proximidades do campo de futebol localizado no Povoado Mata do Peru, zona rural deste município.
1 2025 Requerimentos Requerimento nº 01/2025 – Solicita informações acerca do andamento do Plano de Cargos e Salários dos servidores do município. Ademais, requer a representação desta Casa Legislativa nos momentos de discussão dessa pauta.
1039 2023 Leis Municipais Lei nº 1.039/2023
1038 2023 Leis Municipais Lei nº 1.038/2023
1037 2023 Leis Municipais Lei nº 1.037/2023
1036 2023 Leis Municipais Lei nº 1.036/2023
1035 2023 Leis Municipais Lei nº 1.035/2023
1034 2023 Leis Municipais Lei nº 1.034/2023
1033 2023 Leis Municipais Lei nº 1.033/2023
1032 2023 Leis Municipais Lei nº 1.032/2023
1031 2023 Leis Complementares Lei Complementar nº 1.031/2023
1030 2023 Leis Municipais Lei nº 1.030/2023
1029 2023 Leis Municipais Lei nº 1.029/2023
1028 2023 Leis Municipais Lei nº 1.028/2023
1027 2023 Leis Municipais Lei nº 1.027/2023
1026 2023 Leis Municipais Lei nº 1.026/2023
1025 2023 Leis Municipais Lei nº 1.025/2023
1024 2023 Leis Municipais Lei nº 1.024/2023
1023 2023 Leis Municipais Lei nº 1.023/2023
Data da última atualização no site: 13/05/2025 00:11